DA REDAÇÃO
• O PSTU está apresentando uma ação popular contra o Senado e a Câmara de Deputados que aprovaram o reajuste de seus salários. No apagar das luzes de 2010, no dia 15 de dezembro, os parlamentares reajustaram seus próprios salários em 62% (deputados), além de aumentarem em 134% o salário da presidente Dilma e 149% dos ministros. Todos agora vão receber R$ 26.723,13, valor igual ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
A ação popular (baixe em PDF a versão integral) apresentada é assinada por José Maria de Almeida, presidente do partido. A ação lembra que os parlamentares brasileiros recebem todo os anos um salário que é “quase vinte vezes maior que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita do Brasil, estimado em US$ 10,5 mil, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgados pela imprensa”.
O reajuste absurdo vai aumentar ainda mais o conjunto de mordomias dos políticos e revolta todos os trabalhadores. Os parlamentares, por exemplo, recebem somente em benefícios diretos, excluída a verba de gabinete, uma remuneração mensal de R$ 66 mil reais.
A ação contra-argumenta os parlamentares, que aprovaram a medida sob a velha desculpa de “equiparar” seus salários com a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Lembra também que os ministros do supremo são funcionários de carreira de um tribunal, e não funcionários que tem a função de governo, como os ministros ou o Presidente da República.
“Não são equiparáveis as funções de ministro do Supremo Tribunal Federal com as exercidas por agentes políticos em exercício de mandato. Os parlamentares e os membros do Governo (...) não podem ser equiparados aos cargos públicos de natureza estatal”, argumenta a ação lembrando também que a Constituição não prevê nenhuma “equiparação”.
A ação também mostra que o aumento salarial dos parlamentares votado em beneficio próprio viola os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
“Em um momento crítico da história humana, em que as crises econômicas intensificam (...); em que o Governo Federal recém empossado anuncia cortes no orçamento atingindo projetos sociais no país campeão da desigualdade social; em que nem mesmo os fenômenos sazonais da natureza são enfrentados por políticas públicas, com uma significativa parte da população pobre sucumbindo sob a chuva e a lama (...) é nessa hora que os parlamentares brasileiros, protagonistas de outros escândalos, aumentam o próprio salário”, explica o documento.
A ação pede a imediata suspensão do aumento dos salários. “Não se conhece nenhum parlamentar que tenha sofrido as agruras para a sobrevivência com o subsídio anteriormente recebido. Tampouco a Presidência e a Vice-Presidência da República, assim como os ministros, não parecem ameaçados com a manutenção dos valores recebidos até então”, afirma o documento.
Na opinião de Zé Maria, a ação popular deve ser apoiada pelos parlamentares que votaram contra o projeto. “É um escândalo que mostra o que é prioridade deste governo e do Congresso. Enquanto aprovam um reajuste milionário dos seus salários, esses mesmos parlamentares e governantes alegam ser impossível dar um aumento de mais de R$ 30 ao salário mínimo, alegando falta de recursos”, afirmou Zé Maria.
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