PSTU entra com ação contra aumento dos salários dos parlamentares e da presidente

DA REDAÇÃO

• O PSTU está apresentando uma ação popular contra o Senado e a Câmara de Deputados que aprovaram o reajuste de seus salários. No apagar das luzes de 2010, no dia 15 de dezembro, os parlamentares reajustaram seus próprios salários em 62% (deputados), além de aumentarem em 134% o salário da presidente Dilma e 149% dos ministros. Todos agora vão receber R$ 26.723,13, valor igual ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

A ação popular (baixe em PDF a versão integral) apresentada é assinada por José Maria de Almeida, presidente do partido. A ação lembra que os parlamentares brasileiros recebem todo os anos um salário que é “quase vinte vezes maior que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita do Brasil, estimado em US$ 10,5 mil, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgados pela imprensa”.

O reajuste absurdo vai aumentar ainda mais o conjunto de mordomias dos políticos e revolta todos os trabalhadores. Os parlamentares, por exemplo, recebem somente em benefícios diretos, excluída a verba de gabinete, uma remuneração mensal de R$ 66 mil reais.

A ação contra-argumenta os parlamentares, que aprovaram a medida sob a velha desculpa de “equiparar” seus salários com a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Lembra também que os ministros do supremo são funcionários de carreira de um tribunal, e não funcionários que tem a função de governo, como os ministros ou o Presidente da República.

“Não são equiparáveis as funções de ministro do Supremo Tribunal Federal com as exercidas por agentes políticos em exercício de mandato. Os parlamentares e os membros do Governo (...) não podem ser equiparados aos cargos públicos de natureza estatal”, argumenta a ação lembrando também que a Constituição não prevê nenhuma “equiparação”.

A ação também mostra que o aumento salarial dos parlamentares votado em beneficio próprio viola os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

“Em um momento crítico da história humana, em que as crises econômicas intensificam (...); em que o Governo Federal recém empossado anuncia cortes no orçamento atingindo projetos sociais no país campeão da desigualdade social; em que nem mesmo os fenômenos sazonais da natureza são enfrentados por políticas públicas, com uma significativa parte da população pobre sucumbindo sob a chuva e a lama (...) é nessa hora que os parlamentares brasileiros, protagonistas de outros escândalos, aumentam o próprio salário”, explica o documento.

A ação pede a imediata suspensão do aumento dos salários. “Não se conhece nenhum parlamentar que tenha sofrido as agruras para a sobrevivência com o subsídio anteriormente recebido. Tampouco a Presidência e a Vice-Presidência da República, assim como os ministros, não parecem ameaçados com a manutenção dos valores recebidos até então”, afirma o documento.

Na opinião de Zé Maria, a ação popular deve ser apoiada pelos parlamentares que votaram contra o projeto. “É um escândalo que mostra o que é prioridade deste governo e do Congresso. Enquanto aprovam um reajuste milionário dos seus salários, esses mesmos parlamentares e governantes alegam ser impossível dar um aumento de mais de R$ 30 ao salário mínimo, alegando falta de recursos”, afirmou Zé Maria.

PSTU desafia deputado a viver com salário mínimo

Programa semestral do PSTU, onde o partido compara o aumento dos parlamentares com o do salário mínimo e chama um twitaço, com a tag #naoaoaumentodosdeputados. Exibido em 20 de janeiro de 2011.

Marcos Silva responde blog do Luís Cardoso

No dia 16 de janeiro, o blog do Luís Cardoso lançou matéria "Marcos Silva cai no dance do consumismo capitalista" com uma série de inverdades e preconceitos ao companheiro Marcos Silva, candidato a governador pelo PSTU nas últimas eleições. Segue a postagem difamatória e logo abaixo a resposta do companheiro Marcos Silva.

http://www.luiscardoso.com.br/politica/marcos-silva-cai-no-dance-do-consumismo-capitalista/#comments

Resposta de Marcos Silva:

Queria inicialmente dizer que independente da sua posição política tucana e neoliberal, sempre tive respeito pelas informações postadas no seu blog. No entanto, você cometeu um erro grosseiro ao comentar a minha participação na festa de formatura da turma de direito do CEST em 2010, na qual minha filha teve o esforço e o prazer em concluir um curso que no geral é mais fácil para um filho de rico.

Qual o seu erro? Desonestidade com a veracidade, quando afirma que dancei a noite toda. Não porque eu não tenha o direito de dançar, mas porque estava acometido por uma enxaqueca, pois na sexta-feira anterior, mais precisamente à meia-noite, a convite de uma família da periferia, estava na Associação do BEM, na qualidade de padrinho de uma formanda do 8° ano do Ensino Fundamental, e tive que dançar uma valsa.

Já na manhã de sábado às 10 horas tive que disputar uma partida de futebol na ASSERCA. Então, não tive condições de prestigiar a excelente festa animada pela magnífica banda Reprise e dançar com minhas filhas que lá se encontravam: uma de 25 anos formada em Enfermagem pela UEMA; a Mariana, que se formou em Direito, e Helena de 17 anos, estudante secundarista do Liceu Maranhense.

Por isso, por volta de meia-noite, pedi liceça para minhas filhas, parentes e amigos e me retirei, pois estava com muita dor de cabeça. Com certeza Mariana e seu namorado, aproveitaram bem a festa, e ele realmente talvez não saiba dançar. Assim, seu informante deve ter confundido os dançarinos, pos somos muito parecidos, parece até ser meu filho.

Vamos a verdade. Nesta festa estive a convite de minha filha que tem 24 anos de idade, funcionária pública do Tribunal de Justiça, concursada e que adquiriu os convites para mim, seu demais familiares, namorado e amigos, em torno de 20 pessoas. Cada convite custou 35,00. Porém, só dancei a música exigida para todos os padrinhos e a valsa. Enxergava nos olhos dos outros pais e mães muita felicidade, muita alegria e extravagância. Me chamou atenção uma mãe dizer a outra: “Que bom que não vamos mais pagar mensalidade”. Sei que muitos ali estavam incomodados, alguns até espantados quando souberam que eu era o pai da Mariana.

Uma jovem estudiosa, trabalhadora, amiga, boa filha e que perdeu a mãe quando ainda cursava o 2° ano no Liceu Maranhense. Não desistiu da luta e mesmo sendo filha de pobre foi aprovada para o Curso de História da UEMA, Geografia na UFMA, onde cursou os primeiros semestres. Em seguida, foi aprovada pelas cotas no PROUNI, onde adquiriu bolsa integral para fazer o Curso de Direito no CEST. Uma faculdade que poderia até ser pública, mas no entanto é uma instituição privada ligada à APAE, que se dedica ao ensino superior.

Tenho muito respeito por essa instituição, pois é formada por excelentes professores (as) e eu recomendaria inclusive a sua estatização.Você também comete um erro teórico. Esse só você pode resolver. No livro I de O Capital, no capítulo que trata da mercadoria, Marx afirma que nas sociedades de modo de produção capitalista tudo tende a se transformar em mercadoria. É verdade, inclusive a educação.

Contudo, capitalista é aquele que vende a Educaçao. Capitalista é também o proprietário da indústria da Coca-Cola, não aqueles que a consomem. Por fim, com referência a “eterno candidato”, isso tem a ver com um incômodo dos políticos burgueses e da própria ideologia que nao se conformam que um trabalhador comum possa disputar poder, ainda mais com uma proposta socialista.

Os ricos também se incomodam em ver um trabalhador comum formar uma filha ou um filho em um dos cursos mais elitizados do país, reservado geralmente para filhos de juízes, promotores e empresários. A revolta é maior, e isso eu percebi nos olhares, quando este trabalhador é um histórico combatente da oligarquia sarney e dos capitalistas.Aproveito para parabenizar de público minha filha, por ter uma vida justa, digna e dedicada aos estudos. Este é o maior capital que todo pai e toda mãe deseja ter.

Um abraço e espero que repense sua postura desonesta e preconceituosa e que leve aos seus leitores verdadeiras informações, mesmo que sejam liberais e conservadoras.

Veja agora alguns comentários de leitores em defesa do companheiro Marcos Silva:

PSTU na TV nesta quinta, às 19:30

PSTU debate

O PSTU convida simpatizantes e os ativistas da esquerda para o debate:
A Estratégia da Revolução de Outubro hoje: As condições objetivas e subjetivas para uma revolução socialista.

Debate com João Ricardo, da direção Nacional do PSTU.

Dia 21 de janeiro, sexta-feira a partir das 19 horas.

Local: Sede do PSTU.

Avenida Newton Bello, 496, Sala 10 Monte Castelo. Próximo à Barrigudeira.

"Os falatórios de toda espécie, segundo os quais as condições históricas não estariam "maduras" para o socialismo, são apenas produto da ignorância ou de um engano consciente. As premissas objetivas da revolução proletária não estão somente maduras: elas começam a apodrecer. Sem vitória da revolução socialista no próximo período histórico, toda a civilização humana está ameaçada de ser conduzida a uma catástrofe. Tudo depende do proletariado, ou seja, antes de mais nada, de sua vanguarda revolucionária. A crise histórica da humanidade reduz-se à crise da direção revolucionária." (Programa de Transição, Leon Trotsky)

Nota do PSTU sobre as enchentes

Por Zé Maria, Presidente nacional do PSTU e ex-candidato a Presidência da República

Uma tragédia anunciada. Essa é a constatação que a maioria faz das tragédias causadas pelas chuvas em São Paulo, Minas Gerais e, especialmente, no Rio de Janeiro. As incontáveis mortes (quase 400 mortes no momento em que escrevo esse artigo) na região Serrana do Rio comovem o país, mas também provocam dor e revolta contra os governantes que nada fizeram para evitá-la.

Mais uma vez, a tragédia se abate sobre a população pobre e trabalhadora. Só na favela Campo Grande, em Teresópolis, relatou um morador ao jornal “O Estado de S. Paulo”, centenas de moradores morreram soterrados. A favela fica em frente a uma das mansões da família Marinho, donos da Rede Globo. A mansão ficou intacta.

Ano após ano essas tragédias se repetem nessa época do ano. Em todas elas, o número de vítimas é cada vez maior. Como sempre, os gover nantes tentam jogar a culpa no excesso de chuvas e na natureza, ou ainda, responsabilizam as pessoas por “insistirem em morar em áreas de risco”. No entanto, a responsabilidade dos trabalhadores de viver nessas áreas é dos governantes, que não oferecem alternativas seguras de habitação. Os baixos salários, o desemprego e a pobreza, aliados a especulação imobiliária, obrigam a população pobre ocupar os terrenos mais baratos, como as encostas e vales de rio.

Cortes de verbas criminosos

Apesar de o fenômeno ser recorrente em todo o início do ano e dos alertas de meteorologistas, o Orçamento Geral da União de 2010 reservou apenas R$ 442,5 milhões para o Programa "Prevenção e Preparação para Desastres". Um valor totalmente insuficiente para a adoção de medidas de prevenção necessárias, como a contenção de encostas, desassoreamento e canalização de rios e córregos, entre outras obras de escoamento das chuvas. Para piorar, o governo liberou apenas 40% do que tinha no orçamento para prevenção. (R$ 168 milhões). O estado do Rio recebeu apenas 0,6% da verba do programa. Ou seja, os cortes de verbas impediram que muitas das obras preventivas de desastres pudessem sair do papel.

O criminoso descaso com a população fica ainda mais escancarado, quando se vê que o governo resolveu cortar ainda mais os gastos do programa. Em relação ao ano passado, houve redução de 18% das verbas para prevenção de desastres, que agora somam R$ 137,5 milhões.

Mas essa política criminosa não é uma exclusividade do governo do PT. No Rio de Janeiro, depois da catástrofe do Morro do Bumba no ano passado, o governo do PMDB nada fez para prevenir a enchente desse ano, que já é o maior desastre natural da história do país.

Em São Paulo, que também sofre com as enchentes, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) deixou de investir na capital R$ 353 milhões nas obras de combate às inundações entre 2006 a 2009. O prefeito investiu apenas 68% da verba prevista no orçamento para a de canalização de córregos, serviços de drenagem e a construção de piscinões. Nos últ imos quatro anos, o governo do estado controlado pelo PSDB deixou de investir no planejamento e em obras da drenagem urbana das cidades. Segundo dados da Assembleia Legislativa, desde 2007 nenhum centavo foi gasto na execução de novos estudos para prevenir enchentes na grande São Paulo. Por outro lado, os gastos com a dívida nunca atrasam. De janeiro a outubro, o governo tucano gastou R$ 7,8 bilhões com a dívida interna.

Por que isso sempre acontece?

Os governos não querem evitar as tragédias que se repetem ano após ano, pois isso significaria encarar de frente os gravíssimos problemas de infra-estrutura que afligem a população mais pobre. Precisaria, por exemplo, aumentar as verbas para programas de prevenção de desastres, melhorar as condições de vida dos trabalhadores, enfrentar a especulação imobiliária e construir moradias populares de qualidade.

Os governos preferem condenar a população mais pobre a sua própria sorte, pois sabem que esse tipo de tragédia dificilmente atinge os ricos. Dessa forma, os recursos para impedir as tragédias desaparecem pelo respeito ao pagamento dos juros da sacrossanta dívida pública. O corte das verbas para o programa de prevenção obedece a essa lógica.

Essa política se repete também com o salário mínimo. Enquanto os governantes aumentam os salários dos parlamentares em 62% e da presidente Dilma em 132%, dizem que o salário mínimo não pode ter um aumento maior do que 30 reais. Como exigir que os trabalhadores saiam das áreas de risco enquanto ganham um salário mínimo que sempre termina antes do fim do mês?

Os governos do PT, PMDB, PSDB e DEM se igualam em irresponsabilidade social, e implementam a mesma política criminosa que condena a morte centenas de trabalhadores. Enquanto os governantes passam férias no exterior e presenciam com seus helicópteros particulares as regiões devastadas, os trabalhadores sofrem com o descaso e chora seus mortos.

O PSTU denuncia a hipocrisia dos governantes e chama os sindicatos e organizações populares dos trabalhadores a organizarem iniciativas de exigência aos governantes e solidariedade aos trabalhadores atingidos pelas enchentes.

Roseana anuncia secretariado: Começou o “melhor governo da vida” dela...

Por Eloy Natan, da direção estadual do PSTU no Maranhão

Após vários adiamentos finalmente foi anunciada pela governadora Roseana Sarney e o vice Washington Luís (PT) a composição do novo secretariado. Cercado de muito mistério, a formação da nova equipe de governo era divulgada pelos canais de comunicação do grupo cheia de grandes novidades que dariam ao novo governo um perfil mais técnico que político. O resultado, porém mostrou que nada mudará nos próximos quatro anos de governo.

O retorno das gerências regionais anunciado no início do mês de dezembro foi a primeira “grande novidade” de Roseana. Serão 26 gerências em todo o estado que ficarão sob a coordenação do secretário da Casa Civil, o ex-prefeito de São José de Ribamar Luís Fernando Silva. Se no discurso, as gerências regionais aproximarão a administração estadual da população, na prática elas representam a centralização política do Estado nas mãos de ferro de Luís Fernando e de seu padrinho político Jorge Murad, marido da governadora.

A recriação das gerências cumpre o duplo objetivo de acomodar os interesses de todas as facções políticas que comporam com o governo durante as eleições e evitar o contato direto com os prefeitos e líderes locais, tratados com descaso e baforadas de charuto pelo casal Roseana e Jorge nos outros três governos. Após as denúncias de corrupção envolvendo desvio de 44,2 milhões de reais de recursos da SUDAM, contas em paraísos fiscais no exterior, o caso Lunus, entre outros a imagem de Jorge encontrava-se muito desgastada.

Daí se explica a nomeação de Luís Fernando, um administrador por enquanto acima de qualquer suspeita e homem de confiança de Jorge Murad para continuar tocando o serviço sujo. Para nós do PSTU, Roseana falar de tolerância zero para corrupção é de um cinismo muito grande para quem viu o que foram os três governos da dupla Roseana – Jorge Murad, a série de escandâlos envolvendo o casal será a sombra que acompanhará a nova tríade Roseana – Jorge – Luís Fernando.

Quanto às secretarias, pouco se inovou no tocante ao propalado cárater técnico das nomeações. As negociações políticas para incluir todo o grupo deram o tom do novo governo e foram as principais responsáveis pelos constantes adiamentos e pela criação de novas estuturas governamentais que nem mesmo suas nomeclaturas nos dão alguma indicação de suas funções.

Pior fica o quadro quando passamos para ver os nomes dos escolhidos para assumí-las. São os casos da Secretaria de Programas Especiais chefiada pelo candidato derrotado a deputado estadual da região de Bacabal Jura Filho, apadrinhado do senador João Alberto, a Secretaria de Assuntos Estratégicos dada ao filho do ex-deputado Costa Ferreira, Israel Costa Ferreira e o da Secretaria de Relações Institucionais que será chefiada pelo também derrotado nas urnas para deputado federal Rodrigo Comerciário do PT.

Nem mesmo os anúncios pela equipe do governo Dilma de cortes no orçamento e as dificuldades por que passará a economia internacional nos próximos anos são capazes de mudar o tom de campanha eleitoral visto na fala repetitiva da governadora Roseana Sarney. Mas se no discurso a governadora continua blefando em cima da mesa, na prática já mostra o que será seu novo governo com a redução do orçamento 2011 para a Educação e a não inauguração dos 72 hospitais prometidos em campanha: Arrocho sobre os trabalhadores e Mentiras.

Longe de uma jogada de habilidade política, a equipe medíocre formada por Roseana mostra o que podemos esperar deste governo: Autoritarismo, Corrupção e ataques à população do nosso Estado. Contra este time formado por latifundiários como Chico Gomes e Cláudio Azevedo, amigo pessoais como Aluísio Mendes, Bulcão e Olga Simão será a luta dos trabalhadores do campo e da cidade que poderá fazer a diferença.

Conheça o novo secretariado do Governo do Maranhão

SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL

LUÍS FERNANDO SILVA

SECRETÁRIO-CHEFE DA ASSESSORIA DE PROGRAMAS ESPECIAIS

JURANDIR LAGO FILHO

SECRETARIO-CHEFE DO GABINETE MILITAR

TENENTE CORONEL PM JOSÉ DE RIBAMAR VIEIRA

AUDITORA-GERAL DO ESTADO

MARIA HELENA COSTA

PROCURADORA-GERAL DO ESTADO

HELENA HAICKEL

CORREGEDORA-GERAL DO ESTADO

SÍLVIA FRAZÃO

PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO

FRANCISCO BAPTISTA FERREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSUNTOS POLÍTICOS

HILDO ROCHA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

SÉRGIO MACEDO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

FÁBIO GONDIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

CLÁUDIO TRINCHÃO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

ALUÍSIO MENDES

SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA ADM. PENITENCIÁRIA

SÉRGIO TAMER

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

JOÃO BERNARDO BRINGEL

SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

OLGA SIMÃO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

MAX BARROS

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER

CATARINA BACELAR

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

JOSÉ MÁRCIO LEITE

SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO

PEDRO FERNANDES

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

CLÁUDIO AZEVEDO

SECRETÁRIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

CONCEIÇÃO ANDRADE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

FRANCISCO GOMES

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENV., INDÚSTRIA E COMÉRCIO

MAURÍCIO DE MACEDO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER

JOAQUIM HAICKEL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E DA ECONOMIA SOLIDÁRIA

JOSÉ ANTONIO HELUY

SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

LUÍZA OLIVEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

VICTOR MENDES

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

LUÍS HENRIQUE BULCÃO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO

TADEU PALÁCIO

SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE MINAS E ENERGIA

RICARDO GUTERRES

SECRETÁRIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DA IGUALDADE RACIAL

CLAUDETE RIBEIRO

SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

ISRAEL COSTA FERREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DA JUVENTUDE

ROBERTO COSTA

SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES FILHO (RODRIGO COMERCIÁRIO)