NOTA sobre a Audiência Pública “Os direitos das comunidades e a regularização fundiária”

por Dayana Coelho

No dia 10 de agosto ocorreu na Assembléia Legislativa do Maranhão a audiência pública sobre “Os direitos das comunidades e a regularização fundiária” que contou com a presença de representantes das Prefeituras de São Luís e Raposa, da Defensoria Pública, OAB-MA, Caixa Econômica Federal além da participação de centenas de comunidades ameaçadas de despejo.

Nos municípios de Raposa, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e São Luís, centenas de famílias estão sendo ameaçadas de despejo como resultado da inércia do Estado para promover uma reforma urbana radical, que execute políticas sérias de habitação e contenham as perversidades da especulação imobiliária.

O evento, promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, por intermédio da União Estadual por Moradia Popular, foi um espaço para as comunidades manifestarem sua indignação frente aos atrasos e arbitrariedades em termos de regularização fundiária, que tem emperrado a efetivação do direito a moradia digna.

As falas indignadas das lideranças comunitárias cobraram a presença dos deputados estaduais, representantes do Tribunal de Justiça e da Policia Militar do Estado. “ A polícia de Roseana já bateu na minha esposa, prendeu meu filho e eu estou ameaçado de morte. São 56 famílias que produzem farinha, plantando mandioca e eles destroem tudo, ela envia a polícia com a cavalaria para nos afrontar. Estamos expulsos da nossa área agora”, disse Seu Benedito, morador da Vila Cafeteira. A população vem sofrido com o pânico disseminado pelos PMs nos despejos forçados e quase sempre violentos.

Aqueles que são responsáveis pela “elaboração e aplicação das leis” também não se fizeram presentes, muito embora a audiência pública tenha se realizado na Assembléia Legislativa do Estado. O resultado disso, como chamou a atenção uma outra líder comunitária, é o “distanciamento das leis da realidade das pessoas, que não levam em conta suas necessidades, mas os privilégios de particulares”, já que em vez de políticas sérias de moradia, urbanização, educação e saúde o que se vê são incentivos às imobiliárias e a ocupação em áreas irregulares.