O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) repudia a aprovação - quase unânime - pela Assembleia Legislativa do Maranhão, e a sanção meteórica, pelo governador Carlos Brandão (PSB) da Lei da Grilagem de Terras no Maranhão (Lei nº 12.169, de 19 de dezembro de 2023), que ampliará o derramamento de sangue e os conflitos agrários no campo e zonas rurais das cidades do Maranhão. Essa lei foi aprovada a partir de um projeto do Deputado Estadual Eric Costa(PSD/MA), mas com amplo apoio da base governista, incluindo a Presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale(PSB), e o governador Carlos Brandão(PSB) que, em poucas horas, sancionou o projeto na íntegra.
O estado já é líder de conflitos agrários no país e somente durante os governos de Flávio Dino/Brandão (PSB) foram 43 assassinatos de camponeses, quilombolas e indígenas em vários municípios do estado. É o estado que mais mata quilombola no país, sendo que dos 50 assassinatos no Brasil, entre 2005 e 2023, 20 ocorreram no Maranhão.
O Maranhão, também, é o estado que mais desmatou o cerrado em 2023, conforme aponta o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Foram 2927 km² desmatados, chegando a 3,30% a mais que no mesmo período de 2022.
Com a aprovação da lei, a situação vai piorar e muito, pois a boiada vai passar com mais força, estimulando e ampliando a grilagem, o avanço da especulação imobiliária e a violência nos territórios do Maranhão, pois permite a entrega de lotes de até 2.500 hectares (antes era limitado a 200 hectares) para interesses particulares, do agronegócio e de grandes empresas. A Lei da grilagem proíbe a regularização de terras quilombolas, indígenas, de quebradeiras de coco e demais povos tradicionais em áreas públicas do estado, trazendo com ela inconstitucionalidades gritantes.
É uma verdadeira privatização de terras públicas maranhenses, podendo chegar a aproximadamente 15% de todo território estadual, atingindo áreas de preservação permanente, unidades de conservação, áreas de interesse ecológico, florestas, cachoeiras, minas, lagoas e os campos da Baixada Maranhense, ampliando a pobreza e as desigualdades sociais presentes nessas regiões. É uma lei extremamente racista, pois é o povo negro do nosso estado que será mais atingido com a implementação dessa lei assassina e sanguinária.
A intervenção jurídica para barrar a lei é importante, pois ela é inconstitucional, e deve ser encampada pelas organizações e militantes sociais que se unem pela sua revogação total, mas é fundamental que as mobilizações tomem as ruas em uma grande jornada de lutas nos municípios maranhenses, e derrube a Lei de Grilagem de Terras de Brandão e seus aliados.
Nós, do PSTU, estaremos juntos com aqueles que não aceitam o derramamento de sangue do povo preto, pobre e dos trabalhadores e trabalhadoras de nosso estado!
São Luís, 11 de janeiro de 2024
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado-PSTU
