A ESTRUTURA FUNDIÁRIA DO MARANHÃO

                                                           Por Clemilson Totti, de São Luís

O Maranhão possui uma das estruturas fundiárias, ou seja, distribuição de terras e condições do trabalhador rural, mais desiguais do Brasil, onde a grande propriedade é característica marcante deste estado. Esta estrutura está estritamente ligada às políticas governamentais e as supras estruturas que compõem este estado, um envolvimento desde a oligárquica e seus partidos a instituições públicas que, contraditoriamente, acabam representando o latifúndio, o agronegócio. 

A lei de terras de Sarney de 1969 é o marco desse processo. Essa lei vendeu terras do estado para grandes projetos agropecuários, transferindo imensas extensões territoriais para grupos empresariais do nordeste, sul e sudeste. Causou, desta forma, a concentração da terra, viabilizou o agronegócio e limitou a terra aos pequenos camponeses desarticulando a agricultura familiar no estado. “Sarney reinventou o latifúndio moderno”.

Outra forma de transferência de terras do Maranhão para grandes projetos agropecuários foi através da SUDAM – Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia e SUDENE – Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste que através da política de incentivos fiscais entregou imensas áreas aos grandes fazendeiros o que acabou por transformar as terras da pré-Amazônia maranhense e do cerrado em imensas propriedades improdutivas. Nesse contexto, é o próprio Estado que financia e sustenta o agronegócio e consequentemente a miséria do camponês maranhense. O financiamento, a grilagem, a expulsão dos camponeses de suas terras, assassinatos e ameaças são assegurados aos fazendeiros, como fosse um direito, pelo estado, pela policia, pelo judiciário e funcionários dos cartórios a custa da expropriação, exploração e violência.  Aos trabalhadores rurais nada são assegurados, vivem em um estado latente de opressão e exploração, em um estado de grande injustiça social.

Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2006, caracterizam bem como é desigual à estrutura fundiária do Maranhão e como é desastrosa sua política agrária.  Os dados de 2006 mostram que os imóveis rurais menores de 10 hectares representam boa parte das propriedades, 47,38%, porém, ocupam somente 1,37% da área total. Por outro lado, os imóveis acima de 1.000 hectares representam apenas 1, 37% das propriedades e ocupam 36,12% da área total. Essa estrutura fundiária explica o porquê temos tanta miséria no campo, por que somos os maiores exportadores de mão-de-obra escrava e por que temos um número expressivo de mortes e conflitos por terras. E a política fundiária adotada é uma política para os grandes empreendimentos, para o agronegócio. É o Estado aliado ao capitalismo monopolista que à luz do agronegócio entranha no campo maranhense, principalmente no cerrado, desarticulando a economia camponesa e subjugando os trabalhadores rurais ao imperativo do capital: exploração.

Os trabalhadores rurais estão alheios a essas políticas estatais, pois, não entram na lógica de reprodução do capital. A agricultura familiar não interessa ao mercado internacional já que não gera a produção ampliada de riqueza, nesse sentido, que o Estado atuando no interesse do capital intencional a luz do agronegócio, coloca de lado as necessidades da população camponesa: necessidade de acesso a terra, regulação de terras (principalmente as terras quilombolas e as RESEX – Reserva Extrativista), de creditos, de políticas agrícolas, incentivos fiscais, etc. A capitalização do campo e a subsunção do trabalhador rural ao capital tem conveniência do Estado burguês.

É nesse contexto que se desenvolve as lutas e a resistência pela terra no Maranhão, muito importante para o desenvolvimento camponês e superação das injustiças no campo. É condição necessária para a reprodução de sua existência e de melhores condições de vida, ao mesmo tempo coloca em cheque esta sociedade mercantil basilada sobre a injustiça social.

A superação desde quadro de injustiça social existente no campo maranhense passa necessariamente pela reforma agrária que garanta a todos o acesso a terra e condições de sua reprodução, e isto, necessariamente passa pelo rompimento da lógica do capital. É a luta organizada dos trabalhadores rurais contra o capital à luz dos latifúndios que vai garantir a superação desta estrutura agrária injusta, e construir uma estrutura agrária que garanta a todos o direito de acesso a terra e justiça social.