Uma reflexão nesses 6 anos da Lei Maria da Penha

É preciso implementar e ampliar a Lei Maria da Penha”, afirma Kátia Ribeiro, candidata do PSTU à vice-prefeita de São Luis.

No dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou seis anos de existência. Segundo a candidata do PSTU à vice-prefeitura de São Luís, este é um importante momento para avaliar a aplicação desta lei no país. “Infelizmente, a Lei Maria da Penha não é efetivamente aplicada. Sem os instrumentos de amparo e proteção das vítimas, esta lei fica apenas no papel. É preciso implementar e ampliar a Lei Maria da Penha."

Segundo Kátia, a lei significou avanços importantes no reconhecimento jurídico no que diz respeito à diferenciação do crime de violência contra a mulher dos demais crimes da nossa sociedade e que, portanto, tais crimes merecem atenção e punição especial. No entanto, para a candidata, a falta de recursos orçamentários, a baixa presença de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher no país inteiro, a ausência de mecanismos de assistência social como Casas Abrigo, profissionais capacitados, serviços de saúde especializados e a ausência de juizados especiais de violência doméstica e varas especializadas, por exemplo, são grandes limites à aplicação desta lei. 

“A garantia da sua efetivação fica em aberto na própria lei, na medida em que não prevê orçamento e prazos de execução das propostas de construção de Casas Abrigo, Delegacias de Mulheres, Juizados e varas especializadas. No Brasil, são apenas 466 delegacias especializadas, que atendem menos de 10% dos municípios brasileiros.”, argumenta Kátia Ribeiro.

10 mulheres são assassinadas por dia e, a cada 24 segundos uma mulher é espancada no país. 

Em São Luis, o grupo de mulheres com idade entre 26 e 34 anos de idade representa 36% das agredidas. A faixa entre 35 e 43 anos corresponde a 28% dos casos verificados. Entre 18 e 25 anos estão 19% das vítimas. Na maioria absoluta dos casos os agressores são familiares homens (pais, irmãos, filhos), companheiros ou ex-companheiros (namorados, cônjuges). 

Entre 2008 e 2010, 12 estados apresentaram aumento nessas taxas, o Maranhão está entre eles. Os Serviços Especializados de atendimento à mulher em São Luis, quando existem são ineficientes. Há apenas uma delegacia especializada de atendimento à mulher e apenas uma Vara especializada de violência doméstica e familiar. Em relação à proteção da mulher vítima de violência a cidade conta apenas com 1 Casa Abrigo. "Com esta realidade é inadmissível que, no governo da primeira mulher a frente da presidência do país, aconteça sucessivos cortes nos recursos do programa de combate à violência contra mulher. Em 2011, dos 119 milhões previstos, apenas 36 milhões foram repassados e apenas metade disso foi empenhado na área”, denuncia Kátia.